Última atualização: 2026-11-09
Bem-vindo à Cognitivus! Ao aceder ao nosso site em https://cognitivus.org e às nossas aplicações e serviços (em conjunto, o «Serviço») ou ao utilizá-los, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização («Termos») e a todas as leis e regulamentos aplicáveis, e reconhece que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes Termos, não poderá utilizar nem aceder ao Serviço.
Elegibilidade e contas
Para utilizar o Serviço, deve ter capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Ao criar uma conta, compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. É responsável por proteger as credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através dela.
Idade mínima
O Serviço não se destina a crianças pequenas. Para utilizar o Serviço, deve ter pelo menos dezasseis (16) anos, ou uma idade superior se o seu país estabelecer uma idade mínima mais elevada para consentir no tratamento de dados pessoais ou para celebrar um contrato vinculativo. Se ainda não tiver atingido a maioridade no seu local de residência, mas já tiver idade suficiente para utilizar o Serviço, só o poderá fazer com o envolvimento e o consentimento de um dos seus progenitores ou do seu representante legal, que aceita ficar vinculado a estes Termos em seu nome. Podemos suspender ou encerrar qualquer conta quando tenhamos motivos razoáveis para considerar que o utilizador não cumpre estes requisitos de idade.
Licença de utilização
É concedida autorização para aceder temporariamente aos materiais (informações, software e conteúdos dos testes) disponíveis no Serviço da Cognitivus, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Trata-se da concessão de uma licença, não de uma transferência de propriedade. Ao abrigo desta licença, não pode modificar ou copiar os materiais; utilizá-los para qualquer fim comercial; tentar descompilar ou efetuar engenharia inversa de qualquer software; remover quaisquer avisos de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade; nem transferir os materiais para outra pessoa ou criar cópias espelhadas dos mesmos noutro servidor. Esta licença cessa automaticamente se violar alguma destas restrições e pode ser revogada pela Cognitivus a qualquer momento.
Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar indevidamente o Serviço. Isto inclui não tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos sistemas relacionados, não interferir com o Serviço nem perturbar o seu funcionamento, não o utilizar para violar qualquer lei e não partilhar, revender ou explorar de outra forma a sua conta ou o seu acesso de uma maneira não permitida por estes Termos.
Natureza dos testes
Os testes e as avaliações disponibilizados no Serviço destinam-se exclusivamente à autorreflexão, à aprendizagem e ao desenvolvimento pessoal. Não são instrumentos psicológicos, médicos ou de diagnóstico, nem substituem o aconselhamento, o diagnóstico ou o tratamento por um profissional qualificado. Não deve interpretar qualquer resultado como diagnóstico de uma condição de saúde. Se tiver preocupações quanto à sua saúde mental ou física, consulte um profissional devidamente qualificado. Na medida máxima permitida por lei, a Cognitivus não se responsabiliza por qualquer decisão ou ação tomada com base no resultado de um teste.
Conteúdos enviados pelos utilizadores
O Serviço pode permitir-lhe enviar ou partilhar conteúdos, como sugestões, comentários ou outros materiais («Conteúdos do Utilizador»). É o único responsável pelos seus Conteúdos do Utilizador e pelas consequências da sua partilha, e declara que dispõe de todos os direitos necessários para os enviar e que estes não infringem direitos de terceiros nem violam qualquer lei. Não garantimos a confidencialidade de quaisquer Conteúdos do Utilizador e podemos monitorizar, editar, recusar a publicação ou remover quaisquer Conteúdos do Utilizador a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio.
Ao fornecer Conteúdos do Utilizador, concede à Cognitivus uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e apresentar esses Conteúdos do Utilizador no âmbito do funcionamento e da promoção do Serviço, na medida permitida pela legislação aplicável. Mantém a titularidade dos seus Conteúdos do Utilizador.
Compras e faturação
Algumas funcionalidades e relatórios são pagos. Ao efetuar uma compra, autoriza-nos (bem como ao nosso prestador de serviços de pagamento) a cobrar os valores aplicáveis através do seu método de pagamento. O acesso a um relatório ou aos benefícios da adesão começa imediatamente após o pagamento. A compra de um teste individual ou de um conjunto de testes implica um pagamento único, sem renovação: cada teste desbloqueia o respetivo relatório completo quando o termina, e esse relatório permanece desbloqueado de forma permanente. Os testes de um conjunto não têm prazo de validade, não têm valor monetário e podem ser realizados por si ou por um amigo que convide. Quando uma funcionalidade é disponibilizada por subscrição, esta renova-se automaticamente no final de cada período de faturação ao preço então em vigor, até que a cancele. Todos os detalhes constam da nossa Política de Subscrição, que faz parte destes Termos. Podemos alterar os nossos preços periodicamente; qualquer alteração de preço aplica-se apenas aos períodos de faturação posteriores à sua entrada em vigor e, quando exigido, após o respetivo aviso. As nossas ofertas, incluindo preços, duração dos períodos experimentais e planos disponíveis, também podem variar consoante o país, a moeda e o momento, e podem ser apresentadas ofertas diferentes a visitantes diferentes. O preço e as condições aplicáveis à sua compra são os apresentados no ecrã de pagamento antes de pagar e confirmados no e-mail que enviamos após o pagamento.
Reembolsos
Uma vez que o acesso ao Serviço e aos seus relatórios começa imediatamente após o pagamento, nenhum pagamento é reembolsável, exceto quando a legislação aplicável exigir um reembolso. Isto inclui os pagamentos de períodos experimentais, os pagamentos de Subscrição após o início do período de faturação a que correspondem (incluindo renovações e a primeira cobrança de Subscrição após um período experimental) e as compras pontuais, incluindo testes individuais e conjuntos de testes (bem como testes de um conjunto que ainda não tenham sido realizados). Não concedemos reembolsos, reembolsos parciais nem créditos por tempo não utilizado, mudança de ideias, não utilização do Serviço ou falta de cancelamento antes de uma renovação. Todos os detalhes constam da nossa Política de Reembolso. Se considerar que ocorreu um problema com um pagamento, pode ainda assim contactar-nos; qualquer análise fica ao nosso exclusivo critério. Quando a legislação local de proteção dos consumidores lhe conferir direitos de reembolso adicionais, essa legislação prevalece na medida em que seja aplicável.
Direito de livre resolução (UE, EEE e Reino Unido)
Se for um consumidor residente na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, pode exercer o direito de livre resolução de uma compra no prazo de catorze (14) dias sem indicar qualquer motivo, conforme descrito na secção Direito de livre resolução da nossa Política de Reembolso. No caso de um relatório de teste comprado individualmente, se tiver solicitado o seu desbloqueio imediato e reconhecido que perde o direito de livre resolução, esse direito cessa assim que o relatório for desbloqueado.
Privacidade e cookies
A sua utilização do Serviço rege-se também pela nossa Política de Privacidade, que explica quais os dados que recolhemos e como os utilizamos. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito na nossa Política de Cookies. Quando a lei o exigir, pedimos o seu consentimento antes de instalar cookies não essenciais (de análise e publicidade), e pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
Propriedade intelectual
O Serviço e os seus conteúdos originais, funcionalidades, software e capacidades funcionais são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Cognitivus e dos seus licenciantes. O Serviço é protegido por direitos de autor, direitos de marca e outras disposições legais. As nossas marcas não podem ser utilizadas em associação com qualquer produto ou serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Exclusão de garantias
Os materiais e o Serviço disponíveis no site da Cognitivus são fornecidos «tal como estão». A Cognitivus não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, e exclui expressamente todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias ou condições implícitas de qualidade comercial, adequação a um fim específico ou não infração de direitos de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos. A Cognitivus não garante que o Serviço funcione sem interrupções ou erros, nem que seja alcançado qualquer resultado específico.
Limitações de responsabilidade
Em caso algum serão a Cognitivus ou os seus fornecedores responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos decorrentes da perda de dados ou lucros, ou da interrupção da atividade) resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço, mesmo que a Cognitivus ou um representante autorizado da Cognitivus tenha sido informado, oralmente ou por escrito, da possibilidade de tais danos.
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Cognitivus decorrente do Serviço ou destes Termos, ou com eles relacionada, não excederá o maior dos seguintes valores: os montantes que pagou à Cognitivus nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou EUR 100. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinadas garantias ou responsabilidades, pelo que algumas das limitações acima podem não se aplicar a si. Nenhuma disposição destes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da legislação aplicável.
Indemnização
Na medida máxima permitida por lei, compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Cognitivus e as suas entidades afiliadas, dirigentes, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações ou exigências de terceiros e a quaisquer perdas ou responsabilidades daí resultantes, incluindo honorários de advogados e despesas jurídicas razoáveis, decorrentes de, ou relacionados com, a sua violação destes Termos, a sua utilização indevida do Serviço, os seus Conteúdos do Utilizador ou a sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.
Resolução de litígios
Antes de apresentar qualquer reclamação formal, compromete-se a contactar-nos através de [email protected], fornecendo uma descrição do litígio e os seus dados de contacto, para que possamos tentar resolvê-lo de forma informal.
Ao aceder à Cognitivus ou utilizá-la, aceita que, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, qualquer litígio entre si e a Cognitivus seja resolvido exclusivamente a título individual. ACEITA NÃO INTENTAR QUALQUER AÇÃO DE CLASSE, COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA, NEM ADERIR A ELA OU NELA PARTICIPAR, e que as suas pretensões não sejam reunidas com as de qualquer outra pessoa sem o consentimento escrito de todas as partes afetadas. Nenhuma disposição desta secção limita os direitos imperativos que lhe assistam ao abrigo da legislação de proteção dos consumidores do seu país de residência, a qual prevalece na medida em que seja aplicável. Se alguma parte desta secção for considerada inexequível, essa parte será excluída e a restante continuará a aplicar-se.
Força maior
A Cognitivus não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos quando tal incumprimento ou atraso resulte de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, catástrofes naturais, incêndios, inundações, guerras, perturbações da ordem pública, terrorismo, greves ou escassez de mão de obra, falhas nas infraestruturas de telecomunicações ou de internet, falhas de energia, ciberataques ou atos ou omissões de fornecedores terceiros.
Cessação
Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por condutas que consideremos violar estes Termos ou ser de outro modo prejudiciais para outros utilizadores, para nós ou para terceiros. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina imediatamente.
Alterações
A Cognitivus pode rever estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das revisões, aceita ficar vinculado aos Termos atualizados.
Acordo integral; divisibilidade; não renúncia
Estes Termos, juntamente com as políticas neles referidas (incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Subscrição e a Política de Reembolso), constituem o acordo integral entre si e a Cognitivus relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo assunto. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou excluída apenas na medida estritamente necessária, e as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor. O facto de não exigirmos o cumprimento de alguma disposição ou de não atuarmos perante algum incumprimento não constitui renúncia ao nosso direito de exigir o cumprimento dessa disposição ou de atuar perante qualquer incumprimento posterior.
Lei aplicável
Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a legislação de Chipre, e o utilizador submete-se irrevogavelmente à competência exclusiva dos tribunais desse país, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção dos consumidores ou regras de competência jurisdicional destinadas a protegê-lo de que beneficie ao abrigo da legislação do seu país de residência.
Contacto
O Serviço é operado por CORESOFT LTD, EVI Building, Kypranoros 13, Nicosia 1061, Cyprus. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos através de [email protected].